Legislação

Declaração de Retificação n.º 29/2018, DR 170, Série I, de 2018-10-4
Ministério da Educação
Retifica a Portaria n.º 229-A/2018, DR 156, Série I de 2018-08-14.

Portaria n.º 229-A/2018, DR 156, Série I de 2018-08-14
Ministério da Educação
Procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de nível secundário, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano.

Portaria n.º 223-A/2018, DR 149, 1º Suplemento, Série I de 2018-08-03
Ministério da Educação
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Decreto-Lei n.º 55/2018, DR 129, Série I de 2018-07-06
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Portaria n.º 165-A/2015, DR 107, I série, de 3 de junho
Ministério da Educação e Ciência
Terceira alteração à Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto e à Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, e segunda alteração à Portaria n.º 276/2013, de 23 de agosto.

Portaria n.º 59-B/2014, DR 47, Suplemento, Série I, de 2014-03-07
Ministério da Educação e Ciência
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 59/2014, DR 47, Série I, de 2014-03-07
Ministério da Educação e Ciência
Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

Portaria n.º 419-B/2012, DR 246, Suplemento, Série I, de 2012-12-20
Ministério da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria nº 243-B/2012, de 13 de agosto que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Declaração de Retificação n.º 58/2012, DR 198, Série I, de 2012-10-12
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 13 de agosto de 2012.

Declaração de Retificação n.º 55/2012, DR 189, Série I, de 2012-09-28
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2012.

Portaria n.º 243-B/2012, DR 156, Suplemento, Série I, de 2012-08-13
Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 225/2012, DR 146, Série I, de 2012-07-30
Ministério da Educação e Ciência
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Decreto-Lei n.º 139/2012, DR 129, Série I, de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projeto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Portaria n.º 36/2011, DR 9, Série I, de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.

Portaria n.º 264/2010, DR 90, Série I, de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano letivo de 2009-2010.

Despacho n.º 11476/2009, DR 91, Série II, de 2009-05-12
Ministério da Educação

Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian – Braga e Conservatório de Música do Porto.

Declaração de Retificação n.º 138/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Retificação do Despacho n.º 18041/2008, de 24 de Junho de 2008.

Despacho n.º 31227/2008, DR 235, Série II,  de 2008-12-04
Ministério da Educação – Direção Regional de Educação do Norte

Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian – Braga e Conservatório de Música do Porto.

Despacho n.º 18041/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04
Ministério da Educação

Regula a matrícula nos cursos de Música, em regime supletivo em escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas.

Despacho Normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação

Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro

Declaração de Retificação n.º 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Retifica o Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei n.º 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho n.º 19 592/2004, DR 220, Série II, de 2004-09-17
Ministério da Educação
Procede à adequação do plano de estudos dos cursos complementares de Música em regime integrado/articulado, nomeadamente no que se refere à componente de formação específica.

Decreto-Lei n.º 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Altera o Despacho n.º 65/SERE/1990, a Portaria n.º 1 196/1993 e a Portaria n.º 421/1999. Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.

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