Legislação

Portaria n.º 243-B/2012, DR 156, Suplemento, Série I, de 2012-08-13
Ministério da Educação e Ciência
Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Portaria n.º 225/2012, DR 146, Série I, de 2012-07-30
Ministério da Educação e Ciência
Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e estabelece o regime relativo à organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos, bem como o regime de organização das iniciações em Dança e em Música no 1.º Ciclo do Ensino Básico.

Decreto-Lei n.º 139/2012, DR 129, Série I, de 2012-07-05
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Decreto-Lei n.º 50/2011, DR 70, Série I, de 2011-04-08
Ministério da Educação
Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projeto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março.

Portaria n.º 36/2011, DR 9, Série I, de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.

Portaria n.º 264/2010, DR 90, Série I, de 2010-05-10
Ministério da Educação
Aplica as normas de avaliação definidas pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, aos alunos que concluam os cursos básicos do ensino artístico especializado nas áreas da música e da dança, a partir do ano letivo de 2009-2010.

Despacho n.º 11476/2009, DR 91, Série II, de 2009-05-12
Ministério da Educação
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian – Braga e Conservatório de Música do Porto.

Declaração de Retificação n.º 138/2009, DR 13, Série II, de 2009-01-20
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Retificação do Despacho n.º 18041/2008, de 24 de Junho de 2008.

Despacho n.º 31227/2008, DR 235, Série II,  de 2008-12-04
Ministério da Educação – Direção Regional de Educação do Norte
Rede de vinculação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian – Braga e Conservatório de Música do Porto.

Despacho n.º 18041/2008, DR 128, Série II, de 2008-07-04
Ministério da Educação
Regula a matrícula nos cursos de Música, em regime supletivo em escolas dos ensinos básico e secundário públicas, particulares e cooperativas.

Despacho Normativo n.º 29/2008, DR 108, Série II, de 2008-06-05
Ministério da Educação – Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Altera o despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, o qual regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos do ensino secundário.

Decreto-Lei n.º 4/2008, DR 4, Série I, de 2008-01-07
Ministério da Educação
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro

Declaração de Retificação n.º 23/2006, DR 70, Série I-A, de 2006-04-07
Presidência do Conselho de Ministros
Retifica o Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Decreto-Lei n.º 24/2006, DR 26, Série I-A, de 2006-02-06
Ministério da Educação
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

Despacho n.º 19 592/2004, DR 220, Série II, de 2004-09-17
Ministério da Educação
Procede à adequação do plano de estudos dos cursos complementares de Música em regime integrado/articulado, nomeadamente no que se refere à componente de formação específica.

Decreto-Lei n.º 74/2004, DR 73, Série I-A, de 2004-03-26
Ministério da Educação
Altera o Despacho n.º 65/SERE/1990, a Portaria n.º 1 196/1993 e a Portaria n.º 421/1999. Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo, bem como da avaliação das aprendizagens referentes ao nível secundário de educação.